Propostas

CHAPA 1 –  AUTONOMIA, UNIDADE E LUTA

ELEIÇÕES ADUFF 2020

PROGRAMA 

O ano de 2020 tem sido marcado por uma grave crise social, econômica e sanitária em decorrência da pandemia do coronavírus. A pandemia explicitou ainda mais as contradições e profundas desigualdades da sociedade capitalista intensificadas desde a crise de 2008. A resposta do capital para as crises sistêmicas tem sido a retirada de direitos sociais, um ataque aos serviços e aos servidores públicos, intensificando a acumulação da riqueza gerada pelos trabalhadores e trabalhadoras.

No Brasil, o golpe de 2016 sobre um governo de conciliação de classes e a consequente ascensão – em 2018 – de um governo declaradamente fascista e ultraliberal, nos levaram a uma das mais duras conjunturas da história de nosso país. Destaca-se o aprofundamento das políticas neoliberais privatistas, o avanço do conservadorismo, pautado no cerceamento das liberdades democráticas, a perseguição aos movimentos sociais, populares e sindicais, o incentivo ao ódio, ao racismo, machismo, lgbtfobia e à xenofobia, bem como uma descrença na ciência e no conhecimento, o que coloca em risco a vida de toda a população. A Lei Antiterrorismo – Lei 13.260 de 16 de março de 2016, que criminaliza os movimentos sociais e as lutas sociais, forjada no marco da conciliação de classes, pavimentou a estrada para o fascismo e as políticas de ódio.

Nesse contexto, o desmonte dos serviços públicos tem no setor da educação uma ofensiva central. O congelamento de verbas para educação pelos próximos 20 anos (!), aprovados na Emenda Constitucional 95, ainda no governo golpista de Temer, a contrarreforma da previdência e a proposta de Reforma Administrativa do governo fascista de Bolsonaro evidenciam a continuidade de políticas públicas para transformar serviços públicos básicos, que deveriam ser responsabilidade do Estado, em meras mercadorias a serem reguladas pela cruel mão (in)visível do mercado.

Como forma de impor estas políticas, Bolsonaro e o bloco no poder não têm poupado esforços para desqualificar o funcionalismo público e, em especial: as Universidades Públicas. Somos acusados como espaço de “balbúrdia”; interferem arbitrariamente na autonomia universitária, com a imposição de reitores que não foram referendados por suas comunidades acadêmicas; e ainda,  sob a falácia da “doutrinação esquerdista” na Educação, a cruzada bolsonarista vem impondo sua visão ultraliberal, conservadora e reacionária, que coloca o lucro acima da vida.

Dispositivos legais que ampliaram os processos de privatização da educação superior, técnica e tecnológica, a exemplo do Marco Legal de Ciência e Tecnologia – Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 -, combinados com as medidas de desfinanciamento público pela EC95  resultam no desmonte da universidade enquanto espaço de produção do conhecimento e formação centrado nas necessidades sociais da classe trabalhadora. 

A apropriação do Fundo Público avança nas políticas sociais – de educação, saúde, previdência e outros, intensificando os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo as e os docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, em curso no período anterior se aprofundaram, A ideologia do empreendedorismo, do individualismo e do produtivismo como uma saída para o enfrentamento da deterioração das condições de trabalho nas universidades. O resultado é a intensificação do trabalho docente e o adoecimento decorrente desse processo, sobretudo no que se refere à saúde mental.

A Multicampia, alavancada sobretudo a partir dos anos 2000, tem como essência organizativa a desconcentração e dispersão física e geográfica, em sua maioria não acompanhada de estrutura e financiamento adequados, o que acarreta precarização das condições de trabalho, acesso, permanência e desenvolvimento da função social da universidade e seu objetivo, qual seja, o de ensino superior fundado no tripé universitário de ensino, pesquisa e extensão. Com o governo Bolsonaro e a ofensiva à universidade pública, os Campi fora da sede se fragilizam ainda mais, com parcos recursos para seu funcionamento infraestrutural básico, sem concursos para ampliação ou reposição de quadro técnico e docente, e sem perspectiva de financiamento para políticas de permanência estudantil.

A UFF conta com 08 unidades fora da sede, o que traz vários desafios para a luta e organização sindical no universo da multicampia. E, ainda que atravessada pela precarização, a multicampia é um avanço na expansão universitária e conquista na interiorização da universidade, o que requer do movimento sindical um investimento e mobilização pela efetivação qualificada da universidade pública, tanto na sede, quanto nos campi interiorizados, colégios universitários e institutos federais.

Para docentes aposentados e aposentadas, as perdas decorrentes da desestruturação da carreira docente da última década se aprofundaram quando somadas ao congelamento salarial. As perspectivas futuras são de mais ataques e demandam do conjunto dos e das docentes o resgate da importância da luta conjunta de aposentados e docentes em exercício. A universidade de hoje é fruto do trabalho coletivo de docentes que se aposentaram e dos que hoje trabalham nela e há que se reafirmar o reconhecimento dos aposentados e de seus direitos. 

Por isso, é imperativo um sindicato combativo, autônomo, que seja capaz de articular as pautas locais da categoria docente às pautas gerais da classe trabalhadora. Não poderemos travar uma luta do tamanho da que teremos, sozinhos, isolados, somente em nossa categoria. Com autonomia, unidade e luta precisaremos continuar lado a lado dos movimentos populares, estudantil e sindical defendendo os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, para quem os serviços e a educação pública devem estar voltados.

Assim, a Chapa 1 – AUTONOMIA, UNIDADE E LUTA – defende e se compromete, para o biênio 2020-2022 da ADUFF, com as seguintes propostas:

Defesa da Autonomia Sindical – ADUFF autônoma para defender os interesses da categoria e da classe trabalhadora! 

  • Diferente do que os movimentos reacionários e/ou intencionalmente enganosos tentam fazer parecer ao colocar a autonomia sindical no mesmo lado do projeto “Escola sem Partido”, um sindicato autônomo não é um sindicato “sem partido”. A autonomia sindical se refere à garantia do cumprimento das decisões deliberadas pela base, por meio de suas Assembleias de base e outras instâncias deliberativas, como o Congresso do ANDES-SN. Base esta composta por diferentes pessoas, inclusive aquela organizadas em partidos políticos ou ligadas à reitoria.
  • É esta autonomia que garante que o sindicato defenda, de fato, os interesses da categoria que representa e não se torne aparelhado por interesses de outra ordem.
  • A autonomia fortalece a democracia interna do sindicato e não impede a disputa de idéias, ao contrário! É exatamente a autonomia sindical que garante que a disputa político-ideológica seja feita na e com a base. A base é quem decide os rumos a serem tomados.
  • A autonomia não impede, como nunca impediu, o diálogo com partidos políticos, reitorias ou movimentos sociais diversos, no entanto, assegura o direito da base de deliberar a política do sindicato.   

Unidade é pra lutar! Ampliar a defesa dos interesses de nossa categoria e da classe trabalhadora para defender os serviços públicos e os direitos sociais!

  • Não temos dúvidas de que a conjuntura exige de nós um enorme esforço em torno da unidade não só para defendermos nossos direitos como para avançar na ofensiva contra a mercantilização dos serviços sociais e da vida. Por isso, estamos comprometidos em dar continuidade às lutas unitárias envolvendo nossa central sindical e movimentos populares, estudantis e sociais, conforme deliberado no último congresso do ANDES-SN.
  • Dar continuidade a luta unitária envolvendo a articulação entre a CSP-CONLUTAS, nossa central sindical, sindicatos, movimentos sociais e estudantis em defesa dos direitos dos trabalhadores, tais como Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas e outros que sejam deliberados nas instâncias do sindicato.
  • Aprofundar a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que nos faça avançar no processo de reorganização da classe em face dos ataques aos serviços e ao funcionalismo público.    
  • Lutar contra a reforma a administrativa e defender a vida acima dos lucros!

Defender os direitos dos/das docentes por melhores condições de trabalho, contra o avanço da precarização da educação pública, sobretudo em tempos de ensino remoto emergencial (ERE) e Ensino a Distância (EAD):

  • Reafirmar o ERE como uma política EMERGENCIAL, uma circunstancial em virtude de um contexto atípico onde se faz necessário garantir a segurança de todos e todas diante do novo coronavírus, e não como política permanente.
  • Lutar contra a implementação da EAD, uma vez que esta representa desresponsabiliza o Estado para com a Educação Pública, aprofunda a desigualdade social e o acesso e permanência na educação, implementando uma visão mercadológica e privatista da Universidade.
  • Continuar lutando contra a precarização das condições de trabalho docente – turmas lotadas que não respeitam a relação professor-aluno, prédios inacabados, problemas de iluminação -, sobretudo nos campi do interior onde as “salas-containers” se tornaram uma realidade permanente. 
  • Continuar a defender as demandas urgentes de docentes, técnicos/as-administrativos/as e estudantes dos campi fora de sede, tais como restaurantes e moradias universitárias, espaços para cultura e lazer, etc.
  • Defender os direitos das/os docentes ativas/os e aposentadas/os.
  • Pautar o debate sobre a segurança nos campis, em vista dos recentes casos de agressão sexual em um campus da universidade. 

Aperfeiçoar e expandir a relação entre a ADUFF e a categoria: quem tem sindicato não está sozinho!

  • Dar continuidade ao diálogo e as ações remotas, via videoconferência e tecnologias da informação, como forma de manter contato com a categoria durante a quarentena imposta pela pandemia de 2020.
  • Ampliar os canais de comunicação, as mídias sociais e o uso das tecnologias de informação pela ADUFF a fim de ampliar o diálogo com a categoria e a comunidade acadêmica;
  • Dar continuidade e aprimorar as assembleias descentralizadas para facilitar e garantir maior participação de docentes, da sede e fora de sede;    
  • Aprimorar e Encontro de Docentes da UFF e do Encontro dos Campi da UFF fora da sede como espaços de reflexão e formulação coletivas das ações do sindicato; 
  • Dar continuidade à realização anual do Encontro de Assuntos de Aposentadoria da UFF e estreitar as relações e parcerias com a Associação dos Professores Inativos da UFF (ASPI-UFF);
  • Fortalecer a comunicação,  a Arte e a cultura por meio da do Festival de Artes da ADUFF;
  • Aprofundar a presença da ADUFF nas unidades e departamentos por meio do Sindicato Itinerante e outras iniciativas deliberadas pela base ;

Por uma universidade 100% pública, gratuita, laica e socialmente referenciada:

  • Lutar contra o projeto Future-se que privatiza as Universidades e Institutos federais e joga o patrimônio pública na mão da iniciativa privada para usá-los como bem entenderem.
  • Defender a autonomia universitária e a democracia interna exigindo que seja respeitado, entre outros, a escolha 
  • Em face do crescente discurso de ataque ao funcionalismo e a educação públicos, fazer campanhas de esclarecimento e diálogo com a comunidade acadêmica e a população em geral sobre a importância do ensino gratuito, laico e de qualidade, na perspectiva de construção de um projeto de educação e sociedade que atenda aos interesses da classe trabalhadora.
  • Continuar reafirmando o compromisso histórico do ANDES-SN na defesa do financiamento com 100%  público para as universidades públicas, uma vez que as parcerias público-privadas, bem como a cobrança de mensalidades em instituições públicas representam um ataque ao direito à educação aos serviços sociais como um direito fundamental.
  • Defender 100% de financiamento público também para a sustentação do tripé ensino, pesquisa e extensão e para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e cultura, a fim de assegurar que a produção de conhecimento esteja a favor dos interesses da classe trabalhadora.

Por uma UFF diversa, autônoma, transparente e eficiente!

  • Fortalecer a democracia interna na UFF, cobrando para que os representantes das unidades e departamentos nas instâncias consultivas e deliberativas internas dialoguem e defendam os interesses dos docentes que representam. 
  • Exigir celeridade e eficiência em processos de progressões e promoções que são direitos dos docentes. 
  • Lutar contra o assédio moral e sexual! Exigir que a Reitoria crie uma comissão com equipe qualificada para acolher e acompanhar denúncias deste teor.
  • Lutar contra o racismo, o machismo, a lgbtfobia, o capacitismo e qualquer forma de opressão na UFF! Sobretudo em tempos reacionários como o que vivemos, a pauta das opressões, mais do que nunca, deve ser bandeira de luta de nosso sindicato, defendendo os direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas, negros e negras, da população LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, a fim de garantir o acesso universal à educação, bem como o respeito à diversidade e as liberdades democráticas.

CHAPA 1 – AUTONOMIA, UNIDADE E LUTA

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